Art. 1 - Generalidades
O vendedor é definido como Rymax B.V., incluindo todas as suas marcas.
As "Condições Gerais de Venda" aqui contidas aplicam-se a todas as ofertas, orçamentos, confirmações de encomendas, encomendas, contratos, entregas e serviços entre o Vendedor e o Comprador.
Nenhuma condição de compra do comprador será aplicável ou anulará as "Condições Gerais de Venda", exceto se expressamente acordado por escrito pelo Vendedor.
Art. 2 - Contrato de encomenda
O Vendedor não se compromete com nenhuma encomenda antes de emitir uma confirmação de encomenda por escrito ao Comprador. As condições da encomenda são estipuladas no presente documento e na confirmação da encomenda.
O vendedor pode, em qualquer altura, alterar os preços, a qualidade, a quantidade e a validade antes do envio da confirmação da encomenda.
Todas as cotações e ofertas são válidas apenas por 30 dias, exceto se explicitamente estipulado.
Art. 3 - Preço
Salvo indicação expressa, o preço de venda é indicado sem impostos, direitos, taxas e transporte de acordo com os Incoterms "Ex Works".
Qualquer preço baseia-se no preço atual da matéria-prima, no preço da energia, nas taxas de câmbio, nos direitos, nos impostos, no frete, nos custos de armazenamento e nas despesas de seguro. O Vendedor pode alterar o preço de venda em qualquer altura se algum dos custos acima referidos for alterado antes da entrega do produto. Por outro lado, o comprador tem o direito, nessas circunstâncias, de anular a encomenda por escrito no prazo de 3 dias.
Art. 4 - Entrega
Os últimos Incoterms da Câmara de Comércio Internacional aplicam-se a todos os fornecimentos.
As datas e os prazos de entrega acordados são considerados aproximados, salvo indicação expressa na confirmação da encomenda.
O Vendedor tem o direito de efetuar entregas parciais, se necessário, por qualquer motivo. O Vendedor reserva-se o direito de entregar as quantidades confirmadas na confirmação da encomenda com mais ou menos 10%.
As operações de descarga são sempre da responsabilidade do comprador. O comprador é obrigado a iniciar a descarga no prazo de 1 hora após a chegada do transitário. Qualquer sobretaxa devida a uma descarga tardia será suportada pelo comprador.
O comprador deve inspecionar o produto imediatamente após a entrega. Em caso de discrepância na qualidade, quantidade ou danos no produto entregue, o comprador deve notificar imediatamente o vendedor por escrito, no prazo de 3 dias após a receção do produto, incluindo documentação e fotografias.
O título e a propriedade de todos os produtos fornecidos pelo Vendedor não serão transferidos para o Comprador até à liquidação final do preço de venda e de todos os outros montantes devidos ao Vendedor.
O risco de danos ou perda do produto é transferido para o Comprador de acordo com os Incoterms.
O Vendedor não aceita qualquer mercadoria devolvida pelo Comprador, exceto se expressamente aprovado por escrito. O Vendedor reserva-se o direito de rejeitar produtos que tenham sido danificados durante o trajeto do Comprador ou produtos que tenham sido abertos, alterados ou de qualquer outra forma maltratados pelo Comprador.
Art. 5 - Pagamento
Salvo indicação em contrário na confirmação da encomenda, as condições de pagamento baseiam-se numa carta de crédito.
Em caso de atraso de pagamento, o Vendedor tem o direito de cobrar ao Comprador juros sobre todos os pagamentos devidos. Os juros são baseados na taxa bancária legal do país do Vendedor multiplicada por 3.
O Comprador é igualmente responsável por quaisquer outros custos incorridos, incluindo custos legais, devido a pagamentos em atraso.
Art. 6 - Garantias
O Vendedor garante que o produto está em conformidade com as especificações do Vendedor.
O vendedor não assume qualquer responsabilidade pela utilização do produto. O comprador tem sempre a responsabilidade total de garantir a adequação do produto e de efetuar os testes necessários antes da sua utilização.
Art. 7 - Responsabilidade
Não é dada qualquer garantia ou representação, expressa ou implícita, quanto à utilização, suficiência, comercialização ou adequação a qualquer fim das mercadorias fornecidas, exceto se explicitamente declarado por escrito pelo Vendedor. As informações fornecidas pelo Vendedor sobre a qualidade, composição ou fins de aplicação só serão interpretadas como uma garantia se forem explicitamente indicadas sob a forma de garantia no contrato de venda. O Comprador isentará e indemnizará o Vendedor por e contra quaisquer pedidos de indemnização por danos, de natureza extracontratual ou outra, resultantes da utilização ou venda pelo Comprador dos bens fornecidos, a menos que tais danos sejam o resultado direto de uma violação de uma garantia escrita explícita dada pelo Vendedor, exceto em caso de negligência grave ou dolo por parte do Vendedor. A responsabilidade do Vendedor não excederá o preço líquido de venda das mercadorias em causa. A responsabilidade do Vendedor não pode, em caso algum, incluir danos indirectos ou consequenciais.
Em caso de entrega de um produto defeituoso, só serão aceites pedidos de rescisão do contrato ou de redução do preço de compra se o defeito não puder ser corrigido dentro de um prazo adequado, se a execução posterior implicar despesas excessivas, se for inaceitável ou se, por outros motivos, tiver de ser considerada como falhada. O comprador não tem, no entanto, o direito de rescindir o contrato no caso de defeitos menores. Se o defeito puder ser atribuído a uma violação das instruções de utilização, manutenção e instalação, utilização ou armazenamento incorrectos, manuseamento ou montagem defeituosos ou negligentes, desgaste natural ou manipulação do objeto de fornecimento pelo comprador ou por terceiros, o comprador não tem direito a qualquer tipo de reclamação contra o vendedor.
O Comprador deve permitir que o Vendedor inspeccione prontamente qualquer produto rejeitado.
Art. 8. - Saúde, segurança e ambiente
Ler atentamente e aplicar as informações contidas na ficha de segurança do produto.
O Comprador é totalmente responsável pelo cumprimento de quaisquer legislações locais.
Art. 9. - Conduta ética e moral
O Comprador deve cumprir todas as leis que regem a sua atividade e, consequentemente, deve assumir todas as consequências administrativas e legais em caso de incumprimento destes regulamentos, sem que a responsabilidade do Vendedor esteja envolvida.
Art. 10. - Força Maior
Nem o Vendedor nem o Comprador são responsáveis perante a outra parte se esta for temporariamente impedida, por motivos de força maior, de cumprir as suas obrigações no âmbito do presente contrato. A parte que alegar estar dispensada por este motivo deve notificar imediatamente a outra parte e retomar o cumprimento das suas obrigações ao abrigo do presente contrato imediatamente após a cessação da causa. Um evento de Força Maior inclui: actos de Deus, acidentes, incêndios, explosões, inundações, tempestades, greves, motins, comoção civil, guerra (declarada ou não declarada), restrições ou proibições impostas por autoridades públicas, governo e/ou regulamentação, e qualquer outra ocorrência que seja considerada um evento de Força Maior ao abrigo da legislação do país do Vendedor.
Art. 11. - Lei aplicável
A legislação do país do Vendedor regerá exclusivamente todos os acordos e documentos aos quais se aplicam as presentes Condições Gerais de Venda.
Versão 01-01-2024